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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 21/01/2025

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1. Informações Gerais da Empresa  
Nome da empresa: byuki.com Lda.  
Sede: Rua Professor Almeida Lima 53  1B
NIF: 295345403  
Email de contacto: byuki.pt@gmail.com  
Telefone:+351 933 091 010  

### 2. Aceitação dos Termos  
Ao aceder ao site, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deve abster-se de utilizar o site.

### 3. Utilização do Serviço  
- O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis.  
- É proibida a utilização do site para fins ilícitos ou fraudulentos.

### 4. Criação de Conta  
Para aceder a certas funcionalidades, pode ser necessária a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a:  
- Fornecer informações precisas e atualizadas.  
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.  
- Notificar imediatamente a administração do site em caso de uso não autorizado da sua conta.

### 5. Propriedade Intelectual  
Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos e software, são propriedade exclusiva da byuki.com Lda. ou dos seus licenciantes e estão protegidos por leis de direitos de autor e propriedade industrial.  
É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer outro uso não autorizado dos conteúdos sem o consentimento prévio por escrito.

### 6. Política de Privacidade  
A proteção dos dados pessoais dos utilizadores é uma prioridade. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível Politica de Privacidade

### 7. Limitação de Responsabilidade  
A Byuki.com Lda. não se responsabiliza por:  
- Erros ou omissões nos conteúdos disponibilizados.  
- Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.  
- Ações de terceiros que acedam ou utilizem o site de forma indevida.

### 8. Modificações nos Termos  
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site. Recomendamos que o utilizador reveja periodicamente os termos.

9. Lei Aplicável e Foro Competente  
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa. 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa( CACCL)

E-mail, juridico@centroarbitragemlisboa.pt ; Telefone, (+351) 218 80 70 30 ; Fax, (+351) 218 80 70 38 ; Morada, Rua dos Douradores, nº 112 - 2º 1100 - 207 Lisboa.


10. Contacto  

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o utilizador pode entrar em contacto connosco através de:  
- Email: byuki.pt@gmail.com  
- Telefone: +351 933 091 010